14/08/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2025 15:05:28)
08/08/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIT07
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:21

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007939-02.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOAUTOR: ANTONIO LUIZ SERRA DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME ZANCHI (OAB RS115013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007939-02.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ANTONIO LUIZ SERRA DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME ZANCHI (OAB RS115013)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO em os Embargos de Declaração opostos por ANTONIO LUIZ SERRA DE SOUZA (evento 19, EMBDECL1) para, sanando o erro material, retificar a sentença do evento 14, SENT1, substituindo o Dispositivo da Sentença nos seguintes termos: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1. declarar o direito da parte autora de deduzir da base de cálculo de seu Imposto de Renda as contribuições extraordinárias destinadas à entidade fechada de previdência privada, até o limite de 12% do total de seus rendimentos, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.532/97, observando-se que tal dedução é aplicável apenas àqueles que optarem pela declaração completa do IRPF; 2. condenar a ré à restituição do imposto de renda que incidiu indevidamente sobre o valor das contribuições recolhidas dentro do mencionado limite, respeitada a prescrição quinquenal, compensados eventuais valores que tenham sido adimplidos na via administrativa, limitado à alçada dos Juizados Especiais Federais.

O valor deverá ser atualizado pela SELIC, a contar do indébito.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem gratuidade de Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Mantenho a suspensão determinada no evento 26, DESPADEC1.

Publique-se.

Intime-se.
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/04/2024 19:18

Juntada de Petição
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/01/2024 18:36

Juntada de Petição
30/01/2024 18:34

Juntada de Petição
29/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:07

Despacho
26/10/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/09/2023 15:21

Juntada de Petição
28/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 10:58

Conclusos para julgamento
12/05/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 21:24

Determinada a intimação
17/04/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 10:56

Juntada de Petição
17/01/2023 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2023 10:56

Determinada a citação
16/01/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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