TRF2 - 5027353-81.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:30
Baixa Definitiva
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08/09/2025 14:29
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027353-81.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDINALDO KNIERIMADVOGADO(A): ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) DESPACHO/DECISÃO Sobre a resposta do Ofício dada pela autoridade coatora no sentido de que concluiu o processo administrativo de isenção do Imposto de Renda, diga a impetrante em cinco dia. Rio de Janeiro, 20/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
20/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 18:23
Determinada a intimação
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20/08/2025 11:53
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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20/08/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 11:43
Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
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11/08/2025 18:50
Juntada de Petição
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21/07/2025 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 13:20
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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16/07/2025 13:00
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027353-81.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDINALDO KNIERIMADVOGADO(A): ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada conclua, no prazo máximo de 30 dias, o pedido de concessão da isenção do imposto de renda formulado pelo impetrante, sob pena de adoção das medidas cabíveis para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Oficie-se á autoridade coatora, comunicando a decisão -
13/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 13:36
Determinada a intimação
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21/05/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 08:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 5
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03/04/2025 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/03/2025 17:47
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:19
Determinada a intimação
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27/03/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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