TRF2 - 5000003-46.2024.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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19/09/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000003-46.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: GILNARI ARANTES TAVARES AMANCIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776)RECORRIDO: CLEBER EMANUEL ARANTES TAVARES AMANCIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 108: Não há de ser deferida a concessão de tutela antecipada requerida, uma vez que a pretensão autoral já foi apreciada pelo juízo de origem, que entendeu que "os descontos já foram cessados desde a competência de 12/2023, tendo os pagamentos seguintes sido efetuados no valor integral do benefício". 2.
Por fim, essa instância do Poder Judiciário não funciona como revisora das decisões judiciais anteriormente tomadas, se limitando a analisar a admissibilidade do pedido de uniformização e recurso extraordinário eventualmente interpostos.
Igualmente, não havendo alteração dos fatos tomados pela decisão a quo, não há nada a se deferir nesse momento processual. 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 4.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto no Evento 108. -
18/09/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 14:26
Decisão interlocutória
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17/09/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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26/08/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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22/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:05
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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22/08/2025 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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05/07/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000003-46.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: CLEBER EMANUEL ARANTES TAVARES AMANCIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 01/07/2025. -
02/07/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/07/2025 12:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABVICE
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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27/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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26/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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30/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 48
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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14/04/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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30/03/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/03/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 57
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26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/02/2025 16:05
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/02/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/01/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 08:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/01/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/01/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
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05/09/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 12:28
Despacho
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18/06/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 13:49
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/04/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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05/04/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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08/02/2024 17:20
Juntada de Petição
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08/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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08/02/2024 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 09:36
Determinada a citação
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07/02/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 10:43
Redistribuído por sorteio - (RJVRE01S para RJVRE04F)
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08/01/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:41
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Descontos Indevidos
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02/01/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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