18/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-15.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ANDREA FREGNASCHI BENNETTADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADiante do exposto, homologo a desistência apresentada no evento 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.
08/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:48

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001244-15.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANDREA FREGNASCHI BENNETTADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da terceira demanda ajuizada pela parte autora, apenas desde Março/2024 (média de uma ação a cada 5 meses), com vistas à concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A repetição de ações, embora não obste o ingresso em juízo, demanda análise mais rigorosa, de modo a evitar a denominada litigância predatória.

Nesse contexto, considerando que nas demandas recentemente analisadas a pretensão autoral restou rejeitada, visto que não reconhecida a existência da deficiência e, de outro lado, que a presente ação sequer foi instruída com prova material indicativa de recente progressão de seu quadro de saúde, intime-se a autora para, em dez dias, apresentar elementos que ao menos indiquem a eventual alteração do panorama fático que já foi analisado nos processos nº 5000535-14.2024.4.02.5106 e 5003352-51.2024.4.02.5106, sob pena de incidência da coisa julgada.

Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção.
16/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:30

Determinada a intimação
16/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:00

Determinada a intimação
03/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:40

Determinada a intimação
06/05/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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