29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005343-68.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: HORTENCIO AGENOR CELESTINOADVOGADO(A): ANNE KAROLINNE MEJIA DE QUEIROZ MATHEUS (OAB RJ181430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 28 - 01/08/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 17 - 02/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
19/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 20:28

Determinada a intimação
01/08/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 19:59

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005343-68.2024.4.02.5104/RJAUTOR: HORTENCIO AGENOR CELESTINOADVOGADO(A): ANNE KAROLINNE MEJIA DE QUEIROZ MATHEUS (OAB RJ181430)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, o Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, na forma do art. 18 da EC nº 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo (01/07/2024), com pagamento dos valores em atraso.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, considerando-se que o autor é titular de benefício assistencial ativo, conforme se verifica do extrato do CNIS (evento 16, fl. 9), não havendo, portanto, urgência para concessão da aposentadoria.

As mensalidades em atraso devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de cálculos da Justiça Federal.

No cálculo dos valores em atraso, ficam autorizados os descontos dos valores recebidos a título do NB 88/722.496.732-8 (Seq. 20 do CNIS - evento 16).

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3.

P.

I.
02/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 18:25

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:13

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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