TRF2 - 5006964-06.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-05 processada no TRF2 com o no. 51660489420254029666/TRF (HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR) 
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                                            23/08/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-05 processada no TRF2 com o no. 51660471220254029666/TRF (CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA) 
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                                            22/07/2025 12:14 Baixa Definitiva 
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                                            22/07/2025 12:14 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-05 
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                                            22/07/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            12/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            12/07/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            04/07/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006964-06.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS FONSECAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 02/07/2025 - Juntado(a)
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                                            02/07/2025 10:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/07/2025 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/07/2025 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/07/2025 09:49 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-05 
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                                            01/07/2025 14:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            17/06/2025 21:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            06/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            27/05/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 15:24 Despacho 
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                                            27/05/2025 13:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/05/2025 13:38 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            27/05/2025 13:07 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJCAM04 
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                                            27/05/2025 13:06 Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            29/04/2025 20:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            21/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            11/04/2025 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/04/2025 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/04/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/04/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            10/04/2025 22:35 Conhecido o recurso e não provido 
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                                            10/04/2025 18:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/04/2025 17:04 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02 
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                                            09/04/2025 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            08/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            27/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            17/03/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            16/03/2025 17:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            16/03/2025 17:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            16/03/2025 11:50 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            15/03/2025 03:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/03/2025 03:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/03/2025 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            13/03/2025 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/03/2025 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/03/2025 16:42 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/10/2024 16:02 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            17/10/2024 15:37 Conclusos para julgamento 
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                                            17/10/2024 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            10/10/2024 22:26 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            08/10/2024 17:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            08/10/2024 17:31 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            02/10/2024 11:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            02/10/2024 11:21 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            02/10/2024 11:20 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8 
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                                            02/10/2024 11:02 Juntada de Petição 
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                                            24/09/2024 05:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 5 
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                                            15/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 5 
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                                            09/09/2024 19:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 
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                                            09/09/2024 06:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 
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                                            06/09/2024 14:50 Expedição de Mandado - RJCAMSECMA 
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                                            05/09/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 14:21 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA <br/> Data: 02/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FAN 
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                                            05/09/2024 12:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2024 12:59 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            04/09/2024 19:10 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            04/09/2024 15:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/09/2024 14:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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