24/06/2025 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003019-14.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ROBERTO DE ANDRADE MATIASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, fundamentando seu pedido no reconhecimento de período de trabalho exercido em condições especiais, no cargo de supervisor de segurança, conforme registrado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constante do evento 1, DOC6, p. 60/63.

Contudo, o reconhecimento da natureza especial da atividade de vigilante, com base na exposição ao perigo – tanto no regime jurídico anterior quanto posterior à Emenda Constitucional nº 103/2019 – é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1.209, o qual determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema pelo STF.

Intimem-se as partes.
19/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 15:51

Determinada a citação
30/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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