08/09/2025 09:17

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016214-44.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARNALDO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): SONIA HELENA MARTINELLI DE CASTRO (OAB ES013741)ADVOGADO(A): FLÁVIA COLOMBO DAL'COL (OAB ES040694)ADVOGADO(A): OSMAR ROBERTO MAPELI (OAB ES020341)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE O pedido.
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 21:22

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:17

Juntado(a)
11/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015226-96.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 39
11/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016214-44.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARNALDO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): SONIA HELENA MARTINELLI DE CASTRO (OAB ES013741)ADVOGADO(A): FLÁVIA COLOMBO DAL'COL (OAB ES040694)ADVOGADO(A): OSMAR ROBERTO MAPELI (OAB ES020341) DESPACHO/DECISÃO O autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/198.253.200-6) com DIB em 20/02/2019. Trata-se de demanda proposta contra o INSS objetivando a revisão da RMI do benefício, com o reconhecimento do tempo especial dos períodos de 01/10/1984 a 01/02/1987 e 23/03/1987 a 20/02/2019.

O autor já ajuizou anteriormente outra ação contra o INSS objetivando o reconhecimento do tempo especial do período de 23/03/1987 a 18/12/2018 (Processo nº 5015226-96.2020.4.02.5001). A sentença proferida naquela demanda julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o INSS a reconhecer como tempo especial o período de 23/03/1987 a 28/04/1998 e a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (evento 1, ANEXO5).

Aquela sentença transitou em julgado.

O autor não apresentou nenhum documento além dos quais já haviam sido apresentados no Processo nº 5015226-96.2020.4.02.5001.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, diante dessas constatações, se manifestar sobre a possibilidade de coisa julgada material e justificar o interesse de agir.
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:56

Determinada a intimação
09/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 10:25

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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