04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
26/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001157-17.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: CARLOS RAPHAEL ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575)INTERESSADO: NATALIA ALVES BARBOZA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA LOAS. bpc/DEFICIENTE. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas é necessário observar seu art. 1, que especifica as características do tea. há que se fazer uma análise mais acurada em casos de autismo leve ou em que a parte não se enquadra nas características legais e o perito judicial não ratifica o diagnóstico. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada. parte autora não se enquadra no conceito legal de deficiente. sentença mantida. recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DO RECURSO DO INSS para ANULAR A SENTENÇA, a fim de reabrir a instrução processual para que seja realizada perícia médica por perito nomeado pelo juízo, bem como a avaliação social com fotos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001157-17.2025.4.02.5120/RJ RECORRENTE: CARLOS RAPHAEL ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575)INTERESSADO: NATALIA ALVES BARBOZA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 184
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001157-17.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS RAPHAEL ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITORIA SILVA DE ALCANTARA (OAB RJ237203)ADVOGADO(A): PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ222575)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
17/06/2025 20:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:06

Juntado(a)
12/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:59

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
06/03/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 14:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:20

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS RAPHAEL ALVES DA SILVA Data: 14/04/2025 às 12:30. Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ.
21/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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