09/09/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/09/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 67
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 67
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020223-20.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIANA MARGEM MELANDIS MARQUEZINIADVOGADO(A): MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER (OAB ES024632)RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANAADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA (OAB ES028627)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar que a IES expeça em favor da parte autora o diploma de conclusão do curso.

Antecipo os efeitos da tutela em relação ao pedido de expedição e registro do diploma.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. b) Condenar a IES a pagar indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). c) Julgo improcedentes todos os pedidos em face da União.

Cálculos pela requerida, a teor da ADPF 219, consoante diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários. Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54
24/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 19:10

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52, 54 e 55
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020223-20.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARIANA MARGEM MELANDIS MARQUEZINIADVOGADO(A): MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER (OAB ES024632)RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANAADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA (OAB ES028627)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar que a IES expeça em favor da parte autora o diploma de conclusão do curso.

Antecipo os efeitos da tutela em relação ao pedido de expedição e registro do diploma.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. b) Condenar a IES a pagar indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). c) Julgo improcedentes todos os pedidos em face da União.

Cálculos pela requerida, a teor da ADPF 219, consoante diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários. Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 46
09/02/2025 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 20:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/09/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 10:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
19/04/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 09:51

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 23:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
07/03/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:26

Decisão interlocutória
06/12/2023 21:46

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
25/09/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 20:41

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (ES028627 - JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA)
14/07/2023 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
13/07/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 07:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 07:20

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001427-82.2022.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Vinicius da Silva Machado

Advogado: Marcelo Camara Py de Mello e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002600-63.2025.4.02.5003

Ademilson Felippe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001427-82.2022.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Vinicius da Silva Machado

Advogado: Zani Cajueiro Tobias de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5006552-56.2025.4.02.5001

Egner Boni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Eliana Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101455-84.2019.4.02.5101

Uniao

Adriana Proenca Oliveira Barros

Advogado: Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2021 09:00

Exibir Processo