29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028871-52.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ELVIRA LEMKE ROUXINOL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 16/06/2025 16:43:51)
16/06/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028871-52.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ELVIRA LEMKE ROUXINOLADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABADVOGADO(A): GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF075682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 08:27

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 02:12

Conclusos para julgamento
20/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 18:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:04

Concedida a tutela provisória
30/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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