12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016561-77.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)AUTOR: SIDNEY MARQUES DE LIMA JUNIORADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)AUTOR: FRANCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da falta superveniente de interesse de agir, em razão da revogação da legislação que instituía o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito e da inexistência de fundo ou dotação orçamentária que permita o pagamento das indenizações postuladas.
10/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2025 17:21

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)
04/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 11
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016561-77.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)AUTOR: SIDNEY MARQUES DE LIMA JUNIORADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)AUTOR: FRANCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALISSON BRANDAO SANTOS (OAB ES027871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
26/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/06/2025 16:11

Juntada de Petição
13/06/2025 01:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 08:56

Determinada a citação
10/06/2025 06:08

Juntada de Petição
10/06/2025 06:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 06:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APENSO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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