20/08/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-63 processada no TRF2 com o no. 50285260920254029445/TRF (AMIM & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-63 processada no TRF2 com o no. 50285252420254029445/TRF (AMIM & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-63 processada no TRF2 com o no. 50285252420254029445/TRF (VERONICA MELLO COSTA PINHEIRO)
14/08/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-63
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-63
18/07/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 14:07:59)
16/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000649-59.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: VERONICA MELLO COSTA PINHEIROADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento.

Expedido o precatório (evento 46, REQPAGAM1), a exequente requereu a retificação da requisição para a modalidade de RPV, sob a alegação de que o valor é inferior a 60 salários míninos (evento 51, PET1).

Cumpre informar que, considerando a data-base fixada em 01/2025, o valor atualizado, após o cálculo de reembolsos e deduções, somado a eventuais honorários (Contratuais e Cessão de Crédito), ultrapassa o valor-limite de Requisições de Pequeno Valor (R$ 91.080,00).

Assim, indefiro o requerido pela exequente na petição do evento 51, PET1.

Contudo, oportunizo à parte autora dizer se pretende receber o valor dos atrasados mediante RPV ou Precatório, devendo, no primeiro caso, renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem a manifestação, mantenho o precatório já expedido (evento 46, REQPAGAM1).

Optando-se por RPV, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, juntar declaração atualizada de renúncia, assinada pela parte exequente ou por procurador(a) com poderes especiais.

Após, expeçam-se as requisições de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para o envio das requisições de pagamento.

Com o envio das requisições de pagamento (RPV ou precatório), suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência.

Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.
11/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:48

Determinada a intimação
10/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000649-59.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: VERONICA MELLO COSTA PINHEIROADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-63
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 14:37

Determinada a intimação
27/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 27/03/2025 13:51:12)
27/03/2025 08:47

Juntada de Petição
26/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 06:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/01/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:22

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
31/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
31/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 21:08

Juntada de Petição
09/07/2024 21:07

Juntada de Petição
26/06/2024 11:55

Conclusos para julgamento
08/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/06/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 16:58

Decisão interlocutória
03/04/2024 16:37

Juntado(a)
05/03/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 18:26

Juntado(a)
01/02/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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