11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002712-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LORENZO RODRIGUES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022841)ADVOGADO(A): JOELMA GHISOLFI DELARMELINA (OAB ES015817) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
09/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002712-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LORENZO RODRIGUES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022841)ADVOGADO(A): JOELMA GHISOLFI DELARMELINA (OAB ES015817) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 33.
07/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002712-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LORENZO RODRIGUES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022841)ADVOGADO(A): JOELMA GHISOLFI DELARMELINA (OAB ES015817) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:51

Determinada a intimação
16/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
09/05/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO RODRIGUES RAMOS <br/> Data: 07/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
14/02/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
14/02/2025 11:09

Despacho
13/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/02/2025 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/02/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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