10/09/2025 13:06

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:39

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033259-95.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)RECORRIDO: PEDRELINA GERONIMO DA SILVA FELICIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVARO RAMOS DUTRA (OAB ES034341) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 30/07/2025 18:55:03)
30/07/2025 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033259-95.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: PEDRELINA GERONIMO DA SILVA FELICIANOADVOGADO(A): ALVARO RAMOS DUTRA (OAB ES034341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 10/07/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
10/07/2025 21:43

Juntada de Petição
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033259-95.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: PEDRELINA GERONIMO DA SILVA FELICIANOADVOGADO(A): ALVARO RAMOS DUTRA (OAB ES034341)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033259-95.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRELINA GERONIMO DA SILVA FELICIANOADVOGADO(A): ALVARO RAMOS DUTRA (OAB ES034341)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 23:51

Juntada de Petição
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 02:13

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 09:15

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/10/2024 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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