TRF2 - 5003668-64.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003668-64.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS PAIVAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
28/08/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 16:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:52
Determinada a intimação
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28/08/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 13:58
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:10
Homologada a Transação
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23/07/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003668-64.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS PAIVAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO Evento 35.
Considerando que a data considerada pela autora (23/06/2025) corresponde à juntada do laudo, relativa à perícia realizada em 14/05/2025, oportunizo à demandante novo prazo de 10 (dez) dias para dizer se aceita a proposta de acordo. -
11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 10:27
Determinada a intimação
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11/07/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003668-64.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS PAIVAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 13 - 05/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
01/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 07:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 09:51
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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06/02/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA <br/> Data: 14/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAE
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05/02/2025 16:25
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 08:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:54
Determinada a intimação
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10/12/2024 02:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/12/2024 19:12
Juntada de Certidão
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09/12/2024 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 12:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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