20/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:03

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027612-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JAIME ZANDONADEADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95.
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:48

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027612-22.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JAIME ZANDONADEADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 27 - 16/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027612-22.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JAIME ZANDONADEADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Como observado na decisão saneadora (evento 14, DESPADEC1), o primeiro contrato de trabalho registrado na CTPS do autor, com admissão em 11/1986, foi como “estagiário de grau superior”, na Companhia Vale do Rio Doce (evento 1, CTPS6, fl. 3).

Essa informação levou à presunção de que o autor teria ao menos 02 anos de curso de nível superior, ou seja, teria ingressado na faculdade nos idos de 1983/1984.

Portanto, o reconhecimento do tempo rural até o ano de 1983 estaria correto.

Intimado acerca dessas observações, o autor apresentou histórico parcial emitido pela UFES informando que ele iniciou no curso de matemática no primeiro semestre do ano de 1987, tendo sido jubilado no ano de 1994 (evento 19, ANEXO2). No entanto, a alegação do autor de que teria exercido atividade rural até 12/1986 vai de encontro à prova documental juntada aos autos, considerando que seu primeiro contrato de trabalho com Companhia Vale do Rio Doce, em Cariacica, iniciou em 03/11/1986.

Ademais, consoante se infere das anotações apostas na CTPS (evento 1, CTPS6, fl. 12), o autor foi contratado pela Cia Vale do Rio Doce, como estagiário do curso de “Engenharia Elétrica, ano de 1986, pela UFES”, e não do curso de Matemática. Em vista do exposto, intime-se novamente o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o observado acima, juntando aos autos declaração emitida pela UFES informando o ano de ingresso no curso de engenharia elétrica, considerando a anotação acerca do estágio decorrente deste curso, em sua CTPS.

Cumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, se for o caso, designe-se audiência de instrução e julgamento para produção de prova testemunha acerca do tempo rural desempenhado nos anos de 1984 a 1986.

Decorrido in albis o prazo conferido ao autor, retornem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição
01/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
10/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 13:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 13:19

Determinada a citação
21/08/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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