11/09/2025 09:26

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028558-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HELENO DA HORA BASTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)REQUERENTE: RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 68.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.

Intimem-se.
17/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:59

Determinada a intimação
17/07/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 10:25

Juntada de Petição
10/07/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
16/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
16/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 10:15

Juntada de Petição
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028558-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HELENO DA HORA BASTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para condenar a ré a restituir os descontos indevidos do PSS sobre os juros de mora inserto nos precatórios expedidos nos autos da ação n. 0039519-60.2004.4.01.3400 , devidamente corrigidos pela SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:59

Determinada a intimação
27/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEA DA ASSUMPCAO MENEZES - EXCLUÍDA
27/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:28

Determinada a intimação
26/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:18

Determinada a intimação
11/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:31

Determinada a intimação
08/01/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/01/2025 17:35

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Inativos
11/12/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT01S)
11/12/2024 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:16

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/08/2024 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:37

Determinada a citação
28/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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