06/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:34

Determinado o Arquivamento
05/08/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
05/08/2025 16:18

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010841-23.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: VALERIA LOPES BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/06/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:27

Determinada a citação
14/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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