15/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 13:14

Alterado o assunto processual
10/09/2025 15:23

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 21:19

Juntado(a)
30/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 11:23

Determinada a citação
18/07/2025 06:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062055-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:41

Determinada a intimação
11/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062055-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s ) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, IPTU, telefone fixo, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito.

Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo.

A declaração deve ser assinada pela parte autora.
01/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:28

Determinada a intimação
01/07/2025 05:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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