18/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009246-72.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPESREQUERENTE: ROBERTO PERSON OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:56

Determinada a intimação
28/08/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO01
23/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009246-72.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ROBERTO PERSON OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas folgas indenizadas e diária para viagem - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO – SENTENÇA reformada para julgar improcedente a pretensão da parte autora quanto à rubrica diária de/para viagem.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido quanto à rubrica Diárias para Viagem e DIÁRIA DE VIAGEM.

No mais, fica mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/06/2025 20:57

Juntada de Petição
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 12:46

Juntada de Petição
24/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 11:13

Juntada de Petição
16/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:04

Determinada a intimação
15/01/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 16:51

Juntada de Petição
27/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:01

Determinada a citação
26/11/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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