16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061921-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS DA ROCHA GOMESADVOGADO(A): RYAN SALOMÃO BOMFIM (OAB RJ254100) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.
12/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:27

Determinado o Arquivamento
12/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061921-60.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MATHEUS DA ROCHA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): RYAN SALOMÃO BOMFIM (OAB RJ254100) MILITAR – FÉRIAS MAIS 1/3 (UM TERÇO) E AUXÍLIO FARDAMENTO – auxilio fardamemto prescrito - enunciado 126 da tru - AUTOR DESLIGADO DO EXÉRCITO EM 2023 - AÇÃO PROPOSTA EM AGO/2024 - quanto a ferias A contagem da prescrição quinquenal inicia-se da data de ingresso na reserva remunerada - FÉRIAS NÃO PRESCRITAS - PAGAMENTO DO VALOR REALIZADO em novembro 2015 - periodo de 2016 usado para gozo de ferias em 2017 - RECURSO Da PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA de extinção parcialmente anulada para julgar improcedente o pedido quanto a ferias.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para anular parcialmente a sentença de extinção quanto a indenização de férias e seu terço, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo a esta parte, de férias e terço para anos de 2015 e 2016.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/05/2025 19:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2025 18:07:47)
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 16:40

Determinada a intimação
06/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/12/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:30

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 09:43

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 16:01

Juntada de Petição
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 13:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO30F)
19/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:36

Despacho
17/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 09:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CESOLRIOA)
06/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:43

Gratuidade da justiça não concedida
06/09/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 21:26

Determinada a intimação
19/08/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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