02/09/2025 15:50

Juntada de Petição
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:41

Despacho
15/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 17:26

Despacho
25/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005531-13.2024.4.02.5120/RJAUTOR: NATHALIA CAMILLA DA SILVA FIDELISADVOGADO(A): JAIME FERRARI JUNIOR (OAB RJ176400)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento, à parte autora, das parcelas de salário-maternidade, com DIB em 24/04/2023 (data do parto) e duração de 120 (cento e vinte) dias, com o pagamento das prestações do benefício em parcela única.

Sobre os valores devidos incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:07

Juntada de Petição
30/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:14

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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