15/08/2025 22:23

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
25/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
24/06/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002746-04.2021.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ENOC PEREIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE023748) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INSS E banco mercantil - CONTRATO de emprestimo CONSIGNADO não contratado - diligências por parte do autor já no dia seguinte ao recebimento de valor desconhecido em conta - exame pericial grafotécnico favoravel a fraude - emprestimo forjado para forçar contratação - admissão de recebimento do valor do mútuo em conta e disponibilidade para devolução - compensação a ser efetuada em sede de cumprimento do julgado - restituição dobrada que procede de forma excepcional - recurso do autor conhecido e parcialmente provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformando em parte a sentença, condenar o Banco Mercantil à restituição dobrada de todos os valores indevidamente descontados dos contracheques do autor em razão do contrato forjado objeto de análise nestes autos.

O autor é isento de custas pelo deferimento da gratuidade de justiça.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/01/2025 10:11

Juntada de Petição
13/12/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/12/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:16

Determinada a intimação
06/12/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:29

Juntada de Petição
26/08/2024 23:11

Juntada de Petição
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
30/07/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2024 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/06/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 16:04

Conclusos para julgamento
29/05/2024 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/05/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:23

Juntada de Petição
13/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/03/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2024 13:13

Decisão interlocutória
15/03/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ENOC PEREIRA DO NASCIMENTO Data: 19/04/2024 às 14:00. Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) Perito: FLAV
15/03/2024 15:30

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 43
08/02/2024 12:27

Juntada de Petição
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/12/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/12/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/12/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/12/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2023 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:55

Despacho
29/11/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:32

Juntada de Petição
24/11/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 16:08

Determinada a intimação
22/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ENOC PEREIRA DO NASCIMENTO Data: 15/12/2023 às 11:00. Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) Perito: FLAV
22/11/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/10/2023 16:14

Juntada de Petição
06/10/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/10/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/10/2023 12:03

Juntada de Petição
03/10/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 15:39

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2023 10:05

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2022 13:09

Conclusos para julgamento
02/05/2022 10:27

Juntada de Petição
26/04/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2022 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2022 17:21

Determinada a intimação
25/03/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:49

Juntado(a)
14/09/2021 16:10

Juntada de Petição
08/09/2021 11:45

Juntado(a)
03/09/2021 18:31

Juntado(a)
01/09/2021 17:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/08/2021 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2021 13:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2021 13:18

Determinada a citação
30/07/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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