20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029831-62.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: SORAYA CHRISTINA GOES MILTON CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD (OAB RJ259618) ADMINISTRATIVO.

REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA.

MÉDICA PORTADORA DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NÃO CONFIGURADA COMO RESIDÊNCIA MÉDICA.

IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE ESPECIALIDADE.A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NÃO CONFERE TÍTULO DE ESPECIALISTA, SENDO EXIGIDOS APENAS RESIDÊNCIA MÉDICA OU CERTIFICADO DE SOCIEDADE DE ESPECIALIDADE CONVENIADA À AMB PARA FINS DE REGISTRO.

NÃO HÁ CERCEAMENTO DO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

RECURSO DO CRM PROVIDO, REFORMANDO A sentença.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença e julgando improcedente o pedido da parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.

Publique-se, Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/09/2025 16:18

Despacho
03/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 19/08/2025 Número de referência: 1367460
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029831-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SORAYA CHRISTINA GOES MILTON CARVALHOADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD (OAB RJ259618) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso contra a sentença prolatada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 14/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000057203
15/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 17:15

Determinada a intimação
14/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029831-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SORAYA CHRISTINA GOES MILTON CARVALHOADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD (OAB RJ259618)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a promover o registro da especialização, em nível de pós-graduação em Cardiologia, como especialidade médica.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
23/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
20/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029831-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SORAYA CHRISTINA GOES MILTON CARVALHOADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)ADVOGADO(A): IASMIN TELLES DA SILVA TAVARES (OAB RJ259236)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD (OAB RJ259618) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 5 dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
13/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:33

Determinada a intimação
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 17:20

Juntada de Petição
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:43

Determinada a citação
03/04/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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