TRF2 - 5002706-44.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002706-44.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SILVIA FONSECA DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB RJ158811) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
12/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-90 processada no TRF2 com o no. 51746836420254029666/TRF (SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-90 processada no TRF2 com o no. 51746827920254029666/TRF (SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-90 processada no TRF2 com o no. 51746827920254029666/TRF (SILVIA FONSECA DA SILVA)
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09/09/2025 08:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-90
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-90
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13/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002706-44.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: SILVIA FONSECA DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB RJ158811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 08/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:43
Despacho
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23/07/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002706-44.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SILVIA FONSECA DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB RJ158811) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática.
Intime-se o autor, por 15 dias úteis, para que apresente os cálculos dos valores atrasados, observando o evento 33.
Vinda a planilha, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Nada sendo impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes com vista às partes por 5 dias úteis, na forma do artigo 9º da resolução nº 822/2023 - CJF, observando-se eventual condenação em honorários sucumbenciais deferidos pela Egrégia Turma Recursal.
Após, venham para o envio dos requisitórios ao Tribunal.
Após o envio das requisições, publique-se informação de Secretaria acerca de tal fato, cabendo então, à parte interessada, acompanhar junto ao site do TRF da 2ª Região informação acerca do depósito da quantia, efetuando seu saque na instituição financeira competente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).
Certificada a publicação acima determinada, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
30/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:16
Despacho
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27/06/2025 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNFR02
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26/06/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 09:18
Conhecido o recurso e não provido
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22/05/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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26/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/03/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/03/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 04:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/03/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:50
Juntada de Petição
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10/03/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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07/03/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2025 10:36:05)
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26/02/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/01/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2024 12:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 20:53
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 08:57
Concedida a gratuidade da justiça
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06/11/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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