15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017857-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-83
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017857-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade THIAGO DA SILVA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 54.***.***/0001-59, no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 79, CONHON3 e declaração do evento 79, DECL2.

Intimem-se as partes para ciência.

Prossiga-se com o cumprimento.
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:04

Determinada a intimação
02/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:20

Determinada a intimação
22/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017857-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
18/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017857-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:07

Homologada a Transação
30/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
29/07/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:09

Determinada a intimação
24/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017857-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017857-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, bem como ao MPF, do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:34

Determinada a intimação
24/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
09/05/2025 19:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 20:37

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX GABRIEL DIAS NASCIMENTO <br/> Data: 23/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL A
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:49

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:10

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002866-38.2021.4.02.5117

Luiz Fernando da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5005047-89.2023.4.02.5004

Gino Margotto Marianelli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5004084-14.2024.4.02.5112

Emiliana Rafael Nogueira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009831-48.2024.4.02.5110

Josefa Honorio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5000806-86.2025.4.02.5106

Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz D...

Adriano Oliveira da Costa

Advogado: Alexandra Cristina Esteves Fabichak

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 12:40

Exibir Processo