04/09/2025 12:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002732-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARISA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:29

Determinada a citação
25/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:38

Determinada a intimação
12/05/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/03/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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