TRF2 - 5012891-29.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012891-29.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FABIO BISPO DE ARAUJOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
-
11/09/2025 12:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/09/2025 19:05
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
22/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
06/08/2025 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012891-29.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO BISPO DE ARAUJOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho retro:DESIGNO PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA DATA E NO LOCAL INFORMADOS NESTE EVENTO, COM O PERITO ORA NOMEADO.Ressalto que todos os dados necessários para comparecimento do autor à perícia, tais como DATA, LOCAL E PERITO NOMEADO, constam no evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO PERÍCIA DESIGNADA.As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos. A parte autora deve comparecer portando todos os laudos e exames que possui, para que sejam apresentados ao perito.As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).
Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (código QR e links) ou Manual em PDF.Tutorial em vídeoManual em PDFA Resolução n. 595, do CNJ dispõe sobre a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e sobre a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais, por meio do Prevjud.
Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período.A partir de 1.º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais.Sendo assim, fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente de que deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (código QR e links).
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da perícia.Tutorial em vídeoManual em PDFCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.
Findo o prazo e respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementação, proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF.Intimem-se. -
25/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO BISPO DE ARAUJO <br/> Data: 30/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
-
02/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/06/2025 16:03
Juntada de Petição
-
29/05/2025 13:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
-
29/05/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 18:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/05/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 19:06
Determinada a intimação
-
14/05/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 16:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/01/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/01/2025 18:59
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 19:01
Determinada a intimação
-
28/11/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 00:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
12/11/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 14:36
Não Concedida a tutela provisória
-
29/10/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005477-98.2024.4.02.5103
Jose Maria de Sales
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/07/2024 13:55
Processo nº 5005929-84.2019.4.02.5103
Jorge Antonio Apolinario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Matheus dos Santos Viana Nascimento
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:15
Processo nº 5013246-17.2020.4.02.5001
Florisvaldo Batista Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2023 08:19
Processo nº 5008392-69.2025.4.02.0000
Carlos Eduardo Freire de Macedo
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2025 14:43
Processo nº 5005511-85.2024.4.02.5002
Andre Luiz Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2024 13:36