TRF2 - 5004057-64.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 16:23
Determinada a intimação
-
14/08/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 14:39
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
05/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004057-64.2024.4.02.5004/ESAUTOR: JULIANA BATISTA MOURAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente desde o requerimento administrativo em 03/10/2024.
Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde o indeferimento administrativo até a efetiva implantação do benefício. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Apesar das alegações de urgência, entendo razoável manter o indeferimento da tutela, para que a execução somente após o trânsito em julgado, ante a própria precariedade da decisão, uma vez que, de acordo com o posicionamento do Eg.
STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma.
REsp 1555853-RS, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015).
Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. -
18/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 15:54
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004057-64.2024.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: JULIANA BATISTA MOURAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
16/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2025 17:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
-
16/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
16/05/2025 08:54
Juntada de Petição
-
07/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA BATISTA MOURA <br/> Data: 04/06/2025 às 09:50. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitóri
-
07/05/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2025 18:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/02/2025 16:02
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
-
27/02/2025 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 18:03
Determinada a intimação
-
05/02/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/01/2025 06:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:18
Determinada a intimação
-
17/12/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 16:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
-
16/12/2024 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5023316-11.2025.4.02.5101
Uniao
Catiene Pereira Furtado de Barros
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 12:34
Processo nº 5004298-10.2025.4.02.5002
Enzo Gabriel Mapeli Cortez
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002624-65.2025.4.02.0000
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Hildegart Bess Bedritichuk
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2025 11:13
Processo nº 5006297-72.2024.4.02.5118
Neusa Pacheco dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renan Aranha Coppola
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006185-40.2023.4.02.5118
Francisca Regia Araujo Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/01/2024 11:44