TRF2 - 5009964-65.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 17:25
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 17:24
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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24/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/01/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2025 16:04
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/01/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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22/01/2025 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/11/2023 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/11/2023 12:22
Juntada de Certidão
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29/11/2023 11:37
Recebidos os autos do STJ
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17/03/2023 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/03/2023 19:31
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/03/2023 19:30
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:16
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 17:42
Juntada de Petição
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09/01/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/12/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/12/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/12/2022 17:34
Recurso Especial Admitido
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05/12/2022 07:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2022 07:04
Juntada de Certidão
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05/12/2022 06:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/12/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 16:47
Juntada de Certidão
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2022 17:55
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2022 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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07/10/2022 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2022 09:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/10/2022 17:55:31)
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19/09/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
19/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009964-65.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
13/09/2022 13:46
Juntado(a)
-
12/09/2022 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/09/2022 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
09/09/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 14:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/08/2022 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2022 07:23
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
22/08/2022 21:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/08/2022 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
03/08/2022 14:10
Juntado(a)
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009964-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
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22/07/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
19/07/2022 18:00
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/07/2022 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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18/07/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/07/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 12:38
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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14/07/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 21:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 00018790220124025118/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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