TRF2 - 5000130-56.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
09/09/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/09/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000130-56.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: DILMA MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
08/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 17:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-15
-
02/09/2025 10:47
Juntada de Petição
-
01/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000130-56.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: DILMA MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 22/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
25/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000130-56.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: DILMA MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 63/64, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente, desde 19/06/2024.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
07/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 17:04
Determinada a intimação
-
07/08/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 13:55
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
23/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 18:49
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000130-56.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: DILMA MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
03/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000130-56.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: DILMA MARTINSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
16/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2025 17:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
-
16/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/06/2025 16:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2025 18:32
Juntada de Petição
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
01/05/2025 12:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
25/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DILMA MARTINS <br/> Data: 15/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hosp
-
23/04/2025 17:00
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17
-
23/04/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DILMA MARTINS <br/> Data: 08/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hosp
-
17/02/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
-
05/02/2025 16:59
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
-
04/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/02/2025 16:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/01/2025 17:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
23/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:08
Determinada a intimação
-
23/01/2025 15:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
22/01/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 16:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
-
22/01/2025 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/01/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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