TRF2 - 5004931-77.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004931-77.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO CAMPIADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB ES020162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 29/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 96 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória -
01/09/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
01/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:16
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
-
21/07/2025 14:01
Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004931-77.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO CAMPIADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB ES020162) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte executada é o INSS e o pagamento de eventual condenação será feita através de dinheiro oriundo dos cofres públicos, ter cautela é medida que se faz necessária, devendo os cálculos apresentados passarem pela Contadoria do Juízo. Nesse sentido: "E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS.
REDISCUSSÃO. CONTADORIA DO JUÍZO.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE NÃO AFASTADA.
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA INSUFICIENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1.Recurso conhecido, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015, do CPC. 2.
O artigo 524, § 2º., do CPC, permite ao juiz se valer do Contador do Juízo para verificação dos cálculos.
Isto porque, os cálculos do Contador Judicial têm fé pública e presunção de veracidade, eis que elaborado por pessoa sem relação com a causa e de forma equidistante do interesse das partes. 3.
Cabe a Autarquia o ônus de impugnar especificamente os cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, indicando os critérios de fato e de direito que fundamentam sua irresignação. 4.
A impugnação genérica e sem indicação discriminada do valor devido, é insuficiente para invalidar ou afastar a presunção de veracidade dos cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, vez que ao INSS cabe o ônus da produção da contraprova. 5.
Agravo de instrumento improvido. (TRF-3 - AI: 50054499120214030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA, Data de Julgamento: 24/06/2021, 10ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 01/07/2021)" Dessa forma, remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste sobre a RMI utilizada, bem como os valores devidos à parte exequente. Com o retorno, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. -
01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:59
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
03/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:21
Decisão interlocutória
-
13/05/2025 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
21/04/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/04/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
04/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
04/02/2025 18:39
Determinada a intimação
-
22/01/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/12/2024 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/12/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:52
Juntada de Petição
-
15/10/2024 17:00
Juntada de Petição
-
07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/08/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 15:42
Determinada a intimação
-
19/06/2024 17:21
Juntada de Petição
-
17/06/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2024 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:42
Determinada a intimação
-
12/03/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2024 11:50
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/02/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:36
Determinada a intimação
-
15/02/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 12:34
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/11/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/11/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/11/2023 22:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/10/2023 12:26
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/10/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 20:14
Determinada a intimação
-
17/10/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2023 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 22:41
Determinada a intimação
-
19/07/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004168-30.2024.4.02.5107
Jose Wilson Duarte Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004168-30.2024.4.02.5107
Jose Wilson Duarte Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 12:16
Processo nº 5024379-71.2025.4.02.5101
Marcello Ribeiro Lima Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000710-65.2025.4.02.5108
Elvecia Simas de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014863-95.2023.4.02.5101
Elaine Fatima Escarlate Tavares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cristina Gomes da Luz
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:51