TRF2 - 5019555-06.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019555-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDGARD CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo pericial complementar.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
22/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:02
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019555-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDGARD CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.
Compulsando detidamente os autos, observa-se que o laudo pericial acostado no Evento 42 concluiu que a pontuação obtida pelo autor, à luz da Lei Complementar nº 142/2013, foi insuficiente para a concessão de benefício assistencial (LOAS), especialmente em razão da melhora verificada após a realização de artroplastia total, em julho de 2024.
Diante disso, a fim de dirimir eventuais dúvidas quanto à existência de impedimentos de longo prazo desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), em 25/11/2022, INTIME-SE o demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente documentação médica comprobatória complementar ainda não acostada aos autos — tais como laudos, relatórios, exames ou outros documentos pertinentes — capaz de demonstrar a existência de quadro incapacitante a partir da DER, apto a enquadrá-lo como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 8.742/1993.
Após a juntada da documentação, remetam-se os autos à ilustre perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, esclareça se, com base em todo o conjunto probatório, a parte autora apresentava impedimentos de longo prazo (superiores a dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, limitassem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, em algum período compreendido a partir de 25/11/2022.
Com a apresentação do laudo complementar, vista às partes por 5 dias.
Ao final, venham-me os autos conclusos. -
25/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/03/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2025 17:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2025 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 13:01
Juntada de Certidão
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26/01/2025 18:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/01/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 11:42
Despacho
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21/01/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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28/11/2024 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDGARD CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 21/01/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
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21/11/2024 14:24
Despacho
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17/11/2024 18:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/11/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:29
Determinada a intimação
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19/08/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 10:02
Juntada de Petição
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30/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 22:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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27/06/2024 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 19:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDGARD CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 29/07/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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20/06/2024 10:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/06/2024 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 13:48
Juntada de Petição
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07/05/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:16
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2024 08:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 16:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/03/2024 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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