TRF2 - 5004351-68.2024.4.02.5117

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

LENILDA DO NASCIMENTO DUARTE

CPF *18.***.*87-96

Advogados

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB: 244469/RJ

CPF *37.***.*74-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004351-68.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: LENILDA DO NASCIMENTO DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR. auxiliar de enfermagem. huchh-ufrj.

    APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO.

    ALEGAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 HORAS.

    DECLARAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE ENFERMAGEM INFORMA QUANTO AO CUMPRIMENTO EFETIVO DE CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS. período de 22h a 5h computado como 52 minutos e 30 segundos.

    RECURSO DA PARTE ré conhecido e não PROVIDO.

    SENTENÇA de procedência mantida.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

    Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.    

  • 18/08/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2025 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/08/2025 16:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 30/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 29/07/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004351-68.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LENILDA DO NASCIMENTO DUARTEADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2o).

    Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.    

  • 14/07/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 15:43

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004351-68.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LENILDA DO NASCIMENTO DUARTEADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora à correção dos cálculos do adicional noturno por si recebido e a condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças do adicional noturno resultantes do cálculo do valor da hora normal com base no divisor 150 (considerando o período trabalhado entre 22h às 05h computado como 08 horas), respeitada a prescrição quinquenal.

    Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

    A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.  No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.A partir de 09/12/2021, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.  O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF.

    Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença, cujo prazo para recurso inominado é de 10 (dez) dias úteis.

    Decorrido o prazo de interposição do recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.

    Transitada em julgado, intime-se a União a informar o montante atualizado devido à parte autora (STF, Tribunal Pleno, ADPF 219/DF, rel.

    Min.

    Marco Aurélio, julgado em 20/05/2021, publicado em 07/10/2021), sem prejuízo da possibilidade promoção autoral direta da execução do seu crédito.

    Intimem-se.

  • 25/06/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2025 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 15:42

    Despacho

  • 22/05/2025 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 23/01/2025 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2024 19:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/08/2024 19:06

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 11:39

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057436-51.2023.4.02.5101

Beatriz de Carvalho Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo da Costa Damasceno

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5001041-08.2024.4.02.5003

Valdeir dos Santos Ernesto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5003243-91.2020.4.02.5004

Maria Adelzuita Evangelista Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Junho Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010549-38.2025.4.02.5101

Consorcio Central da Cidadania

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Lucas da Silva Paulo Araujo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5000206-47.2025.4.02.5112

Antonio Melo de Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo