15/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001405-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
10/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:50

Determinada a intimação
10/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001405-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das: (1) cotas condominiais vencidas referentes ao apartamento 102, bloco 4, do Vivendas do Caminho das Amendoeiras, no valor de R$ 402,77 (quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), correspondente ao montante de R$ 565,86 constante da planilha (evento 1, PLAN8), deduzidos os R$ 143,09 referentes às despesas com obtenção da matrícula atualizada do imóvel, as quais deverão ser ressarcidas pela ré como dano material comprovadamente incorrido pelo autor. INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,00 a título de "diligência", por ausência de comprovação nos autos. (2) despesas com obtenção da matrícula atualizada no valor de R$ 143,09 (cento e quarenta e três reais e nove centavos), comprovadas no evento 1, MATRIMOVEL7, p. 2, como dano material decorrente da inadimplência. (3) cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil.

Sobre todos os valores devidos incidirão os consectários legais e convencionais previstos no art. 49 da Convenção Condominial (evento 1, OUT4, p. 14): atualização monetária do débito pelo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS, no caso de atraso por período igual o superior a 6 meses; juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados dia a dia sobre o débito atualizado, e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito atualizado, todos incidentes a partir do respectivo vencimento de cada cota e até o efetivo pagamento Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
20/06/2025 17:38

Juntada de Petição
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/04/2025 05:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 09:19

Juntada de Petição
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:27

Determinada a citação
16/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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