12/09/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 04:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092965-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ EDUARDO LAUREANO DE MIRANDAADVOGADO(A): JACSON BELARMINO MELLO (OAB RJ142404)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a conceder à demandante o benefício de pensão por morte vitalícia instituída pelo Sra. GILMAR TRAJANO DA SILVA, observando-se a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e assegurando a acumulação mais vantajosa, na forma do art. 24, § 2º da aludida emenda constitucional com seu benefício de aposentadoria, bem como a pagar os atrasados desde 12/05/2024 (data do óbito), com a devida atualização monetária desde quando devida cada parcela.
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 08/07/2025 13:30. Refer. Evento 56
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 18:17

Juntado(a)
08/07/2025 17:48

Juntado(a)
08/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092965-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ EDUARDO LAUREANO DE MIRANDAADVOGADO(A): JACSON BELARMINO MELLO (OAB RJ142404) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu companheiro. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Aguarde-se a realização da audiência.
03/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:55

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 08/07/2025 13:30
24/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:36

Determinada a intimação
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092965-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ EDUARDO LAUREANO DE MIRANDAADVOGADO(A): JACSON BELARMINO MELLO (OAB RJ142404) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), às 13:30, a ser realizada nas dependências da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 6° Andar, Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro, restando cientes de que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.

Ficam cientes as partes e procuradores que, no momento da audiência, já deverão portar os seus documentos pessoais.

Advirta-se que as partes deverão avisar imediatamente sobre sua impossibilidade JUSTIFICADA de comparecimento na data aprazada.

Forçoso esclarecer que a regra é o comparecimento das testemunhas independente de intimação, conforme se extrai do art. 34 da Lei 9.099/95 aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

Por fim, suspenda-se o feito até a realização do ato.

Intimem-se.
14/06/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:13

Despacho
13/06/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 22:05

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 22:09

Juntada de Petição
20/03/2025 18:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
20/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 20:12

Juntada de Petição
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Despacho
17/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:49

Juntada de Petição
13/02/2025 17:44

Juntada de Petição
13/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 12:57

Despacho
19/12/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:15

Despacho
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 16:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOJ)
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:14

Determinada a intimação
14/11/2024 10:45

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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