01/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002096-36.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: MARIA HELENA AGUIAR DE ARAUJOADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 26/08/2025 - CONTESTAÇÃO
27/08/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002096-36.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA HELENA AGUIAR DE ARAUJOADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma durante o meado do ano de 2019, a parte autora teve a sua pensão bloqueada, por falta de comparecimento de prova de vida e mesmo após o restabelecimento de sua pensão, a parte ré não realizou os pagamentos dos meses OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2019, além da METADE do 13º do ano de 2019.

Em razão do exposto, requer o pagamento dos atrasados, além de indenização por danos morais.

Determino a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, § 5º, da Lei 10.741/2003.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Da emenda à petição inicial O sistema Eproc dá conta de que a autora se encontra com seu CPF pendente de regularização.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da sua situação cadastral perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Da citação Cite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá, formular, se quiser, proposta de acordo.

Intime-se ainda a parte ré para, no prazo da contestação (art. 396 do CPC e art. 11 da Lei 10.259/2001), juntar aos autos toda a documentação que disponha para o deslinde da controvérsia posta nos autos.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Sem prejuízo, caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC NITERÓI para fins de inclusão em mutirão de conciliação.

Havendo transação, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Não havendo conciliação, dê-se vista às partes de todo o processado, por 5 dias e, em seguida, venham os autos conclusos.
13/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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