TRF2 - 5052575-90.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 10:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 
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                                            04/06/2025 14:33 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/06/2025 14:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            30/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 
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                                            20/05/2025 11:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 11:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 11:53 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            20/05/2025 11:40 Decisão interlocutória 
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                                            13/05/2025 16:12 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/04/2025 10:38 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 
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                                            11/03/2025 12:15 Juntada de Petição 
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                                            10/03/2025 13:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            06/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            06/03/2025 12:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            03/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 
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                                            24/02/2025 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            24/02/2025 18:08 Expedição de ofício 
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                                            24/02/2025 12:38 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/02/2025 19:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2025 19:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2025 19:55 Decisão interlocutória 
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                                            28/01/2025 20:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/12/2024 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            15/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            05/12/2024 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2024 16:35 Juntado(a) 
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                                            28/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            09/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            30/07/2024 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 17:45 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU 
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                                            30/07/2024 17:44 Juntado(a) 
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                                            28/06/2024 11:55 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 11:54 Decisão interlocutória 
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                                            14/05/2024 15:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/05/2024 15:03 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            09/05/2024 15:19 Juntada de Petição 
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                                            08/05/2024 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            22/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            12/04/2024 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2024 14:26 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            02/04/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            21/03/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            31/01/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024 
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                                            31/01/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024 
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                                            31/01/2024 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052575-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: DICA DISTRIBUIDORA DE CESTAS ALIMENTICIAS LTDA M E EXECUTADO: MARIO DO ESPIRITO SANTO COELHO EDITAL Nº 510012387673 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) MARIO DO ESPIRITO SANTO COELHO, CPF/CNPJ: *08.***.*25-68, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50525759020214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 10.631,71 (dez mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), atualizada até (31/05/2021 18:34:30), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 156 Folha: 72, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
 
 Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
 
 Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
 
 Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
 
 Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
 
 DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/01/2024.
 
 Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
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                                            30/01/2024 16:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024 
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                                            30/01/2024 16:47 Expedição de Edital - citação 
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                                            30/01/2024 13:25 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2024 10:58 Decisão interlocutória 
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                                            28/01/2024 19:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/01/2024 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            09/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            29/11/2023 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2023 11:20 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86 
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                                            07/11/2023 16:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 
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                                            06/11/2023 18:24 Expedição de Mandado - RJSPESECMA 
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                                            30/10/2023 17:46 Despacho 
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                                            25/10/2023 18:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/10/2023 18:07 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            20/10/2023 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            07/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            27/09/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2023 17:30 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            27/09/2023 09:36 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76 
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                                            20/09/2023 15:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 
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                                            15/09/2023 14:58 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            31/08/2023 16:03 Decisão interlocutória 
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                                            14/07/2023 18:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/07/2023 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            25/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            15/06/2023 12:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/06/2023 12:22 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/04/2023 08:41 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/04/2023 15:01 Decisão interlocutória 
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                                            23/04/2023 13:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/04/2023 13:47 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            10/04/2023 21:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            23/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            13/03/2023 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/03/2023 13:38 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            13/03/2023 13:37 Juntado(a) 
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                                            10/03/2023 15:54 Decisão interlocutória 
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                                            17/02/2023 14:12 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/02/2023 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/12/2022 14:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023 
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                                            16/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            06/12/2022 10:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2022 10:33 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/12/2022 23:57 Decisão interlocutória 
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                                            01/12/2022 20:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/12/2022 20:43 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            20/11/2022 20:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/10/2022 08:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022 
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                                            05/10/2022 07:03 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022 
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                                            03/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            23/09/2022 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2022 16:13 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            23/09/2022 16:13 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2022 16:11 Decisão interlocutória 
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                                            21/09/2022 16:35 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/09/2022 16:19 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            12/09/2022 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            27/07/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022 
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                                            27/07/2022 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052575-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: DICA DISTRIBUIDORA DE CESTAS ALIMENTICIAS LTDA M E EDITAL Nº 510008268771 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) DICA DISTRIBUIDORA DE CESTAS ALIMENTICIAS LTDA M E, CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-42, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50525759020214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 10.631,71 (dez mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), atualizada até (31/05/2021 18:34:30), relativa a Dívida Ativa Tributário, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 156 Folha: 72, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
 
 Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
 
 Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
 
 Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
 
 Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
 
 DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2022.
 
 Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
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                                            26/07/2022 16:32 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022 
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                                            25/07/2022 22:29 Expedição de Edital - citação 
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                                            24/07/2022 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2022 16:57 Decisão interlocutória 
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                                            22/06/2022 18:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/06/2022 18:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            22/06/2022 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            16/06/2022 02:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022 
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                                            05/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            26/05/2022 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2022 18:47 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            24/05/2022 11:05 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20 
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                                            16/05/2022 17:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 
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                                            16/05/2022 17:23 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20 
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                                            30/04/2022 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2022 11:50 Juntada de Certidão 
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                                            03/11/2021 15:56 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 
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                                            25/10/2021 15:30 Expedição de Mandado - RJSPESECMA 
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                                            19/10/2021 14:05 Despacho 
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                                            19/10/2021 12:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/10/2021 12:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            06/10/2021 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/09/2021 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2021 14:43 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            08/08/2021 00:25 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10 
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                                            21/07/2021 17:58 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 
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                                            21/07/2021 17:21 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            19/07/2021 14:13 Juntada de Certidão 
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                                            16/07/2021 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/06/2021 06:33 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 53,15 em 11/06/2021 Número de referência: 816749 
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                                            10/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            31/05/2021 22:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/05/2021 22:59 Determinada a intimação 
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                                            31/05/2021 18:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/05/2021 18:49 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2021 18:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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