TRF2 - 5007319-62.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:13
Baixa Definitiva
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007319-62.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DULCINEIA ALMEIDA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela autora.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).
Suspendo a cobrança em relação à autora, tendo em vista o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007319-62.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DULCINEIA ALMEIDA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 52
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12/09/2024 12:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/09/2024 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2024 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 20:38
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2024 14:12
Juntada de Petição
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28/06/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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08/02/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 16:44
Determinada a intimação
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08/12/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2023 16:39
Juntada de Petição
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16/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2023 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2023 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 16:52
Determinada a citação
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07/08/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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