TRF2 - 5005349-49.2022.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:03
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 16:31
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/07/2025 10:14
Juntada de Petição
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005349-49.2022.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requerido cumprimento de sentença pela CEF (evento 66), com demonstrativo do débito.
Proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença.
Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.
Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).
Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.
Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.
Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.
Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.
Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.
Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. -
13/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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01/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:00
Decisão interlocutória
-
31/03/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/02/2025 15:07
Juntada de Petição
-
10/02/2025 13:19
Juntada de Petição
-
15/01/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 16:19
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2024
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31/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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19/10/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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27/09/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 15:49
Julgado improcedente o pedido
-
15/07/2024 17:51
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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07/05/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/10/2023 18:38
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 15:34
Decisão interlocutória
-
30/08/2023 18:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
-
24/08/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
21/06/2023 11:36
Juntada de Petição
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20/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2023 17:19
Juntada de Petição
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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26/05/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 09:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/04/2023 15:03
Conclusos para julgamento
-
01/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2023 13:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
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14/03/2023 13:41
Juntada de Petição - FLAVIA CAVALCANTE FEITOZA FREITAS / EDUARDO BARROS DE FREITAS / EDIFICAR ENGENHARIA LTDA (RJ114560 - JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU)
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10/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
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10/03/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/03/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2023 16:51
Indeferida a petição inicial
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06/03/2023 11:09
Conclusos para julgamento
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30/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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15/11/2022 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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20/10/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 18:31
Decisão interlocutória
-
24/08/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2022 22:25
Distribuído por dependência - Número: 50029842220224025103/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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