TRF2 - 5006733-91.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/08/2025 10:41
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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01/08/2025 10:41
Determinada a intimação
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31/07/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 09:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006733-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FRANCISCO XAVIER BRUM (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006733-91.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: FRANCISCO XAVIER BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 32
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/10/2024 07:50
Juntada de Petição
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21/10/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2024 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/10/2024 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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15/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 13:54
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE03S)
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07/08/2024 15:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/08/2024 15:00. Refer. Evento 34
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07/08/2024 15:05
Juntada de Petição
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29/07/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 32
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18/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
15/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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15/07/2024 13:51
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/08/2024 15:00
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15/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2024 12:23
Despacho
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10/07/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 13:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03S para ESVITCONCJ)
-
10/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/06/2024 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/04/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO XAVIER BRUM <br/> Data: 24/06/2024 às 10:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Cen
-
05/04/2024 07:36
Despacho
-
04/04/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 11:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/03/2024 11:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/03/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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