04/09/2025 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G02)
04/09/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/09/2025 18:08

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição
26/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006606-41.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: WENZO BRAYAN VENANCIO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
03/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006606-41.2024.4.02.5006/ESAUTOR: WENZO BRAYAN VENANCIO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 29/07/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte da demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 22:23

Juntada de Petição
04/06/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 17:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/03/2025 09:34

Despacho
21/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 16:50

Despacho
20/03/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 15:52

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENZO BRAYAN VENANCIO RODRIGUES <br/> Data: 31/01/2025 às 11:00. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - NEUROCIRURGIA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
06/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:45

Juntada de Petição
05/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:18

Decisão interlocutória
10/10/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:48

Decisão interlocutória
26/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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