12/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013457-02.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSELIA NESPOLIADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) EDLAINE RANIEL SIQUEIRA, no percentual de 30% do crédito do autor(a), conforme contrato de honorários juntado aos autos.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme acordo homologado, observada a reserva de honorários contratuais.

III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

V – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
10/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:47

Decisão interlocutória
09/09/2025 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 20:49

Homologada a Transação
21/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013457-02.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSELIA NESPOLIADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013457-02.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSELIA NESPOLIADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 07/06/2025 - LAUDO PERICIAL
13/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 09:44

Juntada de Petição
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
02/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSELIA NESPOLI <br/> Data: 20/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perit
12/03/2025 15:22

Juntada de Petição
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:25

Despacho
07/01/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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