TRF2 - 5008017-93.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            14/09/2025 17:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
- 
                                            09/09/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 139 
- 
                                            08/09/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 139 
- 
                                            08/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008017-93.2022.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: JANDIRA TAVARESADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
- 
                                            05/09/2025 03:52 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 139 
- 
                                            03/09/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/09/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/08/2025 18:52 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024316-12.2025.4.02.9445/TRF (CINTIA ALMEIDA DE BARROS) 
- 
                                            06/08/2025 18:04 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
- 
                                            11/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-96 processada no TRF2 com o no. 50243161220254029445/TRF (CINTIA ALMEIDA DE BARROS) 
- 
                                            11/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-96 processada no TRF2 com o no. 50133956820254029388/TRF (CINTIA ALMEIDA DE BARROS) 
- 
                                            11/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-96 processada no TRF2 com o no. 50133956820254029388/TRF (JANDIRA TAVARES) 
- 
                                            07/07/2025 18:50 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-96 
- 
                                            05/07/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 
- 
                                            27/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
- 
                                            21/06/2025 19:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
- 
                                            20/06/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125 
- 
                                            18/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125 
- 
                                            18/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008017-93.2022.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: JANDIRA TAVARESADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 17/06/2025 - Juntado(a)
- 
                                            17/06/2025 17:52 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125 
- 
                                            17/06/2025 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            17/06/2025 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
- 
                                            17/06/2025 16:25 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-96 
- 
                                            07/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            13/05/2025 18:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            13/05/2025 17:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            06/05/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/05/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/05/2025 12:44 Decisão interlocutória 
- 
                                            06/05/2025 08:59 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
- 
                                            08/04/2025 12:18 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            03/04/2025 17:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            28/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            18/03/2025 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/02/2025 09:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
- 
                                            13/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
- 
                                            03/02/2025 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/01/2025 18:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
- 
                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
- 
                                            07/01/2025 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/01/2025 12:25 Despacho 
- 
                                            28/12/2024 15:32 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            28/12/2024 15:31 Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024 
- 
                                            28/12/2024 15:30 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92 
- 
                                            05/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
- 
                                            27/11/2024 17:41 Juntada de Petição 
- 
                                            23/11/2024 16:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário 
- 
                                            17/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94 
- 
                                            14/10/2024 12:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            10/10/2024 22:40 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
- 
                                            07/10/2024 19:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            07/10/2024 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            07/10/2024 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            07/10/2024 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
- 
                                            07/10/2024 14:32 Julgado procedente em parte o pedido 
- 
                                            12/06/2024 14:57 Conclusos para julgamento 
- 
                                            15/05/2024 17:08 Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 75 
- 
                                            14/05/2024 12:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            02/05/2024 18:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
- 
                                            17/04/2024 16:44 Despacho 
- 
                                            17/04/2024 16:42 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            17/04/2024 16:29 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
- 
                                            17/04/2024 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            17/04/2024 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
- 
                                            12/04/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
- 
                                            01/04/2024 15:42 Juntada de Petição 
- 
                                            23/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
- 
                                            23/03/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 
- 
                                            15/03/2024 12:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
- 
                                            13/03/2024 17:25 Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 65 
- 
                                            13/03/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/03/2024 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/03/2024 15:06 Despacho 
- 
                                            13/03/2024 14:53 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            05/03/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            22/02/2024 12:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
- 
                                            19/02/2024 19:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095 
- 
                                            16/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            14/02/2024 20:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
- 
                                            06/02/2024 16:19 Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 24/04/2024 14:00 
- 
                                            06/02/2024 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/02/2024 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/02/2024 13:33 Despacho 
- 
                                            17/11/2023 17:35 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            17/11/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55 
- 
                                            06/11/2023 15:31 Juntada de Petição 
- 
                                            30/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 
- 
                                            27/10/2023 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            27/10/2023 12:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            20/10/2023 14:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP 
- 
                                            20/10/2023 14:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            20/10/2023 14:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            20/10/2023 14:52 Decisão interlocutória 
- 
                                            28/08/2023 14:17 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            11/08/2023 13:23 Juntada de Petição 
- 
                                            04/08/2023 03:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            28/07/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
- 
                                            20/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 43 
- 
                                            13/07/2023 20:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            11/07/2023 11:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            10/07/2023 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
- 
                                            10/07/2023 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/07/2023 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/07/2023 16:47 Despacho 
- 
                                            18/05/2023 12:34 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            09/05/2023 15:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            08/05/2023 15:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            02/05/2023 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/05/2023 18:53 Despacho 
- 
                                            14/03/2023 17:01 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            01/03/2023 17:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            23/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            17/02/2023 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            17/02/2023 15:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            13/02/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/02/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/02/2023 14:36 Decisão interlocutória 
- 
                                            13/02/2023 13:54 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            10/02/2023 20:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
- 
                                            07/02/2023 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
- 
                                            07/02/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2023 16:33 Despacho 
- 
                                            07/02/2023 16:01 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            07/02/2023 13:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            07/12/2022 21:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
- 
                                            02/12/2022 18:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
- 
                                            26/11/2022 17:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário 
- 
                                            15/11/2022 22:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
- 
                                            15/11/2022 18:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
- 
                                            15/11/2022 17:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
- 
                                            13/11/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            09/11/2022 13:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            07/11/2022 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            03/11/2022 20:06 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            03/11/2022 20:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/11/2022 20:06 Não Concedida a tutela provisória 
- 
                                            03/11/2022 18:11 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            03/11/2022 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            03/11/2022 17:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            28/10/2022 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/10/2022 13:44 Despacho 
- 
                                            28/10/2022 13:02 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            28/10/2022 13:01 Juntada de Certidão 
- 
                                            27/10/2022 18:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004876-16.2025.4.02.5117
Rachel Froes de Carvalho Baltar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/06/2025 13:39
Processo nº 5006820-32.2024.4.02.5103
Ministerio Publico Federal
Mauricio Carvalho Piraciaba
Advogado: Alessio Rezende Bolelli
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2024 21:17
Processo nº 5052999-93.2025.4.02.5101
Joao Vitor Souza de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Brandao Pontes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 17:35
Processo nº 5100872-60.2023.4.02.5101
Felipe Erlich
Uniao
Advogado: Sidnei Ayres da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 14:35
Processo nº 5000776-75.2025.4.02.5001
Diego dos Santos Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00