06/08/2025 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057060720254020000/TRF2
11/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
11/07/2025 18:51

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008961-05.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GUZZO TRANSPORTE E TURISMO LTDAADVOGADO(A): CAROL CYPRIANO (OAB SP504396)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO a segurança, resolvendo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a impetrante ao recolhimento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, em respeito ao art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem remessa necessária (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:57

Denegada a Segurança
13/06/2025 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
05/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057060720254020000/TRF2
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 20:23

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057060720254020000/TRF2
05/05/2025 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 16:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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