16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/08/2025 07:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - EXCLUÍDA
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:36

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061968-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA MARIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEX LOPES MELO (OAB RJ263034)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001.

Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

P.R.I.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2025 06:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061968-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA MARIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEX LOPES MELO (OAB RJ263034) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito cumprir o determinado no Evento 3, ou seja, apresentar: Termo de Renúncia expressa aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos JEFS, juntando a declaração de renúncia de próprio punho, considerando que a procuração nos autos não constitui poderes para tal ato (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ).

Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.
25/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:28

Determinada a intimação
25/07/2025 06:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061968-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA MARIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEX LOPES MELO (OAB RJ263034) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s ) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Termo de Renúncia expressa aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos JEFS, juntando a declaração de renúncia de próprio punho, considerando que a procuração nos autos não constitui poderes para tal ato (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ).

Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.
30/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:45

Determinada a intimação
29/06/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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