24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:11

Decisão interlocutória
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043049-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a indisponibilidade de bens imóveis, de propriedade da parte executada parte executada LJF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Conclusos, decido: O valor objeto da execução é de R$ 200.398,38, em 24/06/2024 16:56:22.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida.

Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Indefiro o requerido.

Promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias.

Publique-se e Intimem-se.
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:37

Juntada de Petição
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:52

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição
30/05/2025 15:33

Juntada de Petição
22/05/2025 07:50

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:22

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 19:42

Decisão interlocutória
07/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 12:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 16:03

Despacho
19/02/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:19

Juntada de Petição
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição
12/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 17:37

Despacho
05/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
05/02/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 20:25

Juntada de Petição
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 11:30

Juntada de Petição
05/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:21

Decisão interlocutória
04/09/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 11:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 13:12

Determinada a citação
25/06/2024 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/06/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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