20/09/2025 19:52

Juntada de Petição
20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
16/09/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/09/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
15/09/2025 11:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008294-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIZABETE ALVES MOREIRAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, em 03/06/2025, foi proferida decisão determinando que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO fornecesse à Autora procedimento de biópsia, nos termos da Nota Técnica do e-NatJus, no prazo de até 20 (vinte) dias simples (evento 52), e tendo em vista que, conforme documentação apresentada no evento 136, aquele sequer foi agendado até a presente data, determino a intimação pessoal do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO para que, no prazo de 10 (dez) dias simples, providencie o agendamento do procedimento em questão, o qual deverá ser efetivamente realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias simples, a contar da sua intimação.

Caso o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO não cumpra a determinação no prazo assinalado – não será aceita a simples realização de nova consulta médica –, arcará pessoalmente com multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, IV e § 2º e no art. 536, §1º c/c art. 139, IV, todos do NCPC, devendo ser cientificado, desde já, de que o valor será alcançado, IMEDIATAMENTE, via SISBAJUD, sobre ativos e depósitos porventura existentes em seu nome.

Deverá a SESA, ainda, atentar-se ao laudo médico do evento 136, anexo 2, a fim de evitar a ocorrência de novos equívocos no caso concreto.

Vejamos: Intimem-se as partes.
12/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:30

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 15:36

Juntada de Petição
10/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008294-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIZABETE ALVES MOREIRAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647) DESPACHO/DECISÃO A Secretaria de Estado da Saúde - SESA, no anexo 4 do evento 129, informa o reagendamento da consulta da Autora, com profissional da especialidade buco maxilo facial, para 10/09/2025, às 7h30, no Ambulatório do Hospital Dr.

Dório Silva, "para fins de providências para realização de biopsia" , destacando que "enviamos via WhatsApp (27) 99590 8440 ao Sr.

Alciro da Silva (esposo)".

Não havendo tempo hábil para a prévia intimação da Autora acerca do agendamento da sua consulta, intime-se-a, apenas, para que, em 5 (cinco) dias, esclareça se compareceu no dia e horário agendados.
09/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 12:51

Juntado(a)
08/09/2025 09:28

Juntada de Petição
03/09/2025 12:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:40

Determinada a intimação
22/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:46

Juntado(a)
20/08/2025 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
20/08/2025 14:22

Despacho
20/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:09

Juntada de Petição
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/08/2025 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 16:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/08/2025 15:44

Despacho
14/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
06/08/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 17:16

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
06/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 09:50

Juntada de Petição
09/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008294-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIZABETE ALVES MOREIRAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora acerca da informação prestada pela SESA de que houve o agendamento de consulta em buco maxilo para o dia 06/08/2025, às 7h, no Hospital Santa Casa em Vitória.

Consigne-se a intempestividade da contestação apresentada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no evento 73 (evento 46)1.

Após, com o decurso dos prazos dos eventos 57 e 59, voltem os autos conclusos. 1.

Data final: 04/06/2025 (eventos 46 e 68), apresentada em 10/06/2025 (evento 73)
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:57

Determinada a intimação
13/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:05

Juntado(a)
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição
09/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 56
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58
04/06/2025 08:26

Juntada de Petição
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 56
03/06/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
03/06/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição
20/05/2025 11:34

Intimado em Secretaria
20/05/2025 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/05/2025 19:37

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 09:21

Juntada de Petição
09/05/2025 15:19

Juntado(a)
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 15:53

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/05/2025 15:53

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/05/2025 15:43

Juntado(a)
07/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:46

Determinada a intimação
07/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:19

Determinada a intimação
14/04/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT04S para ESVIT05S)
11/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:36

Declarada incompetência
09/04/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 16:06

Determinada a intimação
01/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
01/04/2025 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESA - EXCLUÍDA
01/04/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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