TRF2 - 5032127-33.2020.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:24
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:24
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 17:08
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032127-33.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
19/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 09:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 13:11
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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27/03/2025 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:20
Decisão interlocutória
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25/03/2025 15:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100054-79.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 86
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04/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2025 16:03
Juntada de Petição
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09/04/2024 09:30
Juntada de Petição
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09/05/2023 18:08
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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03/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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03/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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12/05/2022 12:49
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51000547920214025101/RJ
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21/03/2022 21:34
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51000547920214025101/RJ
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08/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2021 19:40
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2021 19:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/09/2021 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/09/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/09/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 14:03
Despacho
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20/09/2021 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2021 13:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2021 17:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 39 e 35 Número: 51000547920214025101
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09/09/2021 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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23/08/2021 16:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 15:55
Despacho
-
21/08/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2021 23:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2021 10:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/06/2021 06:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2021 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
21/06/2021 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2021 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2021 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 17:38
Decisão interlocutória
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07/06/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2021 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2021 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/06/2021 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2021 03:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 15:01
Juntada de Petição
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27/05/2021 15:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2021 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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27/04/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2021 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2021 11:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/03/2021 21:10
Juntada de Petição
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28/10/2020 10:32
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
10/10/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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10/08/2020 11:58
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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03/08/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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03/06/2020 17:03
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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03/06/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/05/2020 20:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/05/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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